Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Ecloria! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Ecloria. A Ecloria gere esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para proporcionar aos clientes uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). A Ecloria utiliza a plataforma Shopify para lhe disponibilizar os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas aqui referidas (os «Termos de serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de serviço: contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como a exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade.

Ao visitar os Serviços, interagir com eles ou utilizá-los, aceita ficar vinculado a estes Termos de serviço e à nossa Política de privacidade. Se não concordar com os Termos ou com a Política, não deverá utilizar os Serviços nem aceder-lhes.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de serviço, declara que atingiu pelo menos a maioridade no estado ou província onde reside e que nos dá o consentimento para permitir que os menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar produtos ou serviços, poderá ser-lhe pedido que forneça informações como o endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que tem todos os direitos necessários para as fornecer.

É o único responsável pela segurança das credenciais da conta e por todas as atividades realizadas na mesma. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Envidamos todos os esforços razoáveis para apresentar descrições, medidas, fotografias e representações de cor exatas e para fornecer produtos que correspondam às informações apresentadas no momento da compra. Podem existir pequenas variações de cor, textura ou aspeto devido à iluminação das fotografias, à calibração do ecrã e às definições do dispositivo, aos lotes de tecido ou tingimento, à colocação da estampagem e aos acabamentos manuais.

Estas variações razoáveis não limitam os direitos ou meios de reparação previstos na Australian Consumer Law quando os bens têm defeito, são substancialmente diferentes da descrição ou não cumprem uma garantia obrigatória do consumidor.

Podemos corrigir ou atualizar as informações dos produtos antes da compra, descontinuar produtos ou limitar quantidades. Não alteraremos substancialmente uma encomenda aceite sem contactar o cliente e apresentar as opções exigidas pela legislação aplicável.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao fazer uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A Ecloria reserva-se o direito de a aceitar ou recusar, por qualquer motivo e a seu critério. A encomenda só é aceite quando a Ecloria confirma a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a aceitar. Verifique cuidadosamente a encomenda antes de a submeter, pois a Ecloria poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a aceitação. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos avisá-lo através do e-mail, da morada de faturação ou do telefone fornecidos no momento da encomenda.

As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas de acordo com a nossa Política de reembolsos.

Declara e garante que compra para uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação. Os preços apresentados em dólares australianos incluem a GST australiana, quando aplicável. Portes, custos de manuseamento, direitos aduaneiros, impostos no destino e encargos de importação são apresentados ou tratados conforme descrito na finalização da compra e na nossa Política de envio.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços em lojas físicas ou em lojas online ou de outro tipo geridas por terceiros. Podemos oferecer promoções nos Serviços que afetem os preços e sejam regidas por condições distintas destes Termos. Em caso de conflito, prevalecem as condições da promoção.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras nas nossas lojas. Concorda também em atualizar prontamente os dados da conta e outras informações, incluindo e-mail, números dos cartões de crédito e datas de validade, para podermos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que (i) os dados do cartão de crédito fornecidos são verdadeiros, corretos e completos; (ii) está devidamente autorizado a usar esse cartão na compra; (iii) os encargos serão pagos pela entidade emissora do cartão; e (iv) pagará os montantes devidos aos preços publicados, incluindo portes, custos de manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Não somos responsáveis por atrasos na expedição ou entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não respondemos por atrasos causados pelas transportadoras, por procedimentos aduaneiros ou por acontecimentos fora do nosso controlo. O risco de perda ou dano é atribuído nos termos da legislação aplicável. Nada nesta secção limita direitos ou meios de reparação que não possam ser legalmente excluídos.

Os artigos de grandes dimensões, incluindo os peluches gigantes e as varinhas ou cetros compridos assim designados, têm portes próprios e estão excluídos do envio gratuito para artigos comuns. Quando uma encomenda contém artigos de diferentes grupos de envio, os portes podem ser somados na finalização da compra. Consulte a nossa Política de envio e o valor apresentado antes de pagar.

Se tiver dúvidas sobre o orçamento de envio, o destino, uma encomenda com artigos diferentes, o prazo de produção ou a modalidade de entrega, contacte orders@ecloria.com.au antes de finalizar a compra. Podemos verificar o serviço disponível e explicar o orçamento. Qualquer solução alternativa e o seu custo exigem o seu acordo. Se for identificado um problema de envio após o pagamento, entraremos em contacto para apresentar as opções disponíveis e não debitaremos automaticamente portes adicionais. Isto não limita qualquer direito ou meio de reparação legal do consumidor.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços, incluindo, entre outros, marcas, textos, elementos apresentados, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como o seu design, seleção e organização, pertencem à Ecloria, às suas afiliadas ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis australianas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos permitem utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir materiais dos Serviços. Salvo disposição expressa, nada nestes Termos concede, ou deve ser interpretado como concedendo, uma licença ou outros direitos sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da Ecloria, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar leis federais e estaduais de propriedade intelectual. A Ecloria reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Ecloria são marcas da Ecloria, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los sem autorização prévia por escrito da Ecloria. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Como parte dos Serviços, podemos dar-lhe acesso a ferramentas para clientes disponibilizadas por terceiros, que não monitorizamos e sobre as quais não temos controlo nem intervenção.

Reconhece e aceita que o acesso a essas ferramentas é disponibilizado «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer recomendação da nossa parte. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou com ela relacionada.

A utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e a seu critério. Deve certificar-se de que conhece e aprova as condições em que os respetivos terceiros disponibilizam as ferramentas.

No futuro, também podemos disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos. Estas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites disponibilizados ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão dos materiais ou sites de terceiros a que decida aceder. Se sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites, fá-lo por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com o acesso a sites de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Antes de efetuar uma transação, leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende. Reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos aos respetivos fornecedores.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Ecloria utiliza a plataforma Shopify para lhe prestar os Serviços. Contudo, todas as vendas e compras na nossa loja são realizadas diretamente com a Ecloria. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Ecloria, incluindo lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. Liberta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a Ecloria ou com elas relacionados.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais recolhidos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de privacidade; alguns dados também poderão estar sujeitos à Política de privacidade da Shopify, disponível aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso e utilização para lhe disponibilizar e melhorar os Serviços. As informações que fornece através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros, que podem estar em países diferentes daquele onde reside, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para saber mais sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS E CONTRIBUTOS

Se enviar, carregar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, «Contributos»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Contributos em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo comercial. Por exemplo, podemos exercer os direitos desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de serviço.

Declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os Contributos ou possui todos os direitos necessários; (ii) divulgou quaisquer compensações ou incentivos recebidos em relação à sua apresentação; e (iii) os Contributos respeitarão estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter os Contributos confidenciais; (2) pagar uma compensação pelos mesmos; ou (3) responder-lhes.

Podemos, sem sermos obrigados a fazê-lo, monitorizar, editar ou remover Contributos que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou estes Termos de serviço.

Concorda que os seus Contributos não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda também que não conterão conteúdo difamatório, ilícito, abusivo ou obsceno, nem vírus ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de sites relacionados. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro sobre a origem dos Contributos. É o único responsável pelos seus Contributos e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Contributos publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações dos Serviços podem conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições dos produtos, preços, promoções, ofertas, portes, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de os corrigir e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a submissão da encomenda.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins legais. Não pode fazê-lo, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou normas locais; (c) para infringir ou violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir ou intimidar os nossos trabalhadores ou outras pessoas; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar materiais que não respeitem estes Termos; (g) para transmitir ou promover o envio de publicidade ou materiais promocionais, incluindo correio não solicitado, correntes de mensagens, spam ou solicitações semelhantes; (h) para se fazer passar, ou tentar fazer-se passar, por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar comportamentos que restrinjam ou impeçam a utilização ou fruição dos Serviços por outras pessoas ou que, segundo a nossa avaliação, possam prejudicar a Ecloria, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços ou expô-los a responsabilidade.

Concorda ainda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou outros códigos maliciosos que sejam ou possam ser utilizados para afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros; (d) realizar spam, phishing, pharming ou pretexting através dos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA, como IA agêntica, ou meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou ultrapassar funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizemos para restringir o acesso. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a conta a qualquer momento e sem aviso se considerarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES

14.1 Esta secção («Termos para Agentes») aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles. «Agente» significa qualquer software ou serviço que pratique ações autónomas ou semiautónomas em nome ou segundo as instruções de uma pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles a menos que se identifique permanentemente e atue em estrito cumprimento dos requisitos da secção 14.4. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles se lhe tivermos pedido que se abstenha dessas atividades em relação a qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e como um Agente acede aos Serviços, os utiliza ou interage com eles.

14.4 Os Agentes devem: (i) identificar, em todos os pedidos HTTP/HTTPS, que o pedido provém de um Agente e divulgar o seu nome, incluindo na cadeia user agent do pedido "Agent/[agent name]"; (ii) não ocultar nem dissimular que os acessos, utilizações ou interações provêm de um Agente, nomeadamente (a) imitando comportamentos ou padrões de interação humanos ou (b) completando ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computadores da utilização humana; (iii) responder de forma verdadeira a perguntas ou solicitações que procurem determinar se a interação provém de uma pessoa ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar medidas destinadas a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem aos Serviços, os utilizam ou interagem com eles.

SECÇÃO 15 - CESSAÇÃO

Podemos fazer cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

Após a cessação, continuarão a aplicar-se as secções sobre Propriedade intelectual, Comentários e contributos, Cessação, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Não renúncia e acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir.

AUSTRALIAN CONSUMER LAW

Nada nestes Termos exclui, restringe ou altera garantias, direitos ou meios de reparação do consumidor que não possam ser legalmente excluídos, incluindo os previstos na Australian Consumer Law. Se um produto não cumprir uma garantia obrigatória do consumidor, os meios de reparação disponíveis serão determinados pela legislação aplicável.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através deles destinam-se apenas a fins informativos gerais. Não garantimos a sua exatidão, integridade ou utilidade. Qualquer confiança depositada nessas informações é inteiramente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente da confiança nesses materiais por si, por outros visitantes dos Serviços ou por qualquer pessoa informada dos seus conteúdos.

SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA DA Ecloria, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DELES SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE APTIDÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A Ecloria, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO. ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS, RECEITAS OU POUPANÇAS PERDIDOS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, QUER BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO FUNDAMENTO, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DELES, OU QUAISQUER OUTRAS PRETENSÕES RELACIONADAS DE ALGUMA FORMA COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE UM PRODUTO. INCLUEM-SE ERROS OU OMISSÕES EM CONTEÚDOS E PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE CONTEÚDOS OU PRODUTOS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DELES, MESMO QUANDO TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Ecloria, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, trabalhadores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em consequência de (1) violação destes Termos de serviço ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação abrangida por indemnização. A falta de notificação atempada não o liberta das obrigações, salvo se lhe causar um prejuízo substancial. Podemos gerir a defesa e o acordo relativos à reclamação por sua conta, incluindo a escolha de advogado, mas não aceitaremos um acordo que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento, que não deverá ser recusado sem motivo razoável. Deverá colaborar na defesa, incluindo fornecendo os documentos relevantes.

SECÇÃO 19 - DIVISIBILIDADE

Se uma disposição destes Termos de serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, continuará a ser aplicável na máxima medida permitida pela legislação em vigor. A parte inexequível será considerada separada dos Termos e essa decisão não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - NÃO RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou não fazermos cumprir um direito ou disposição destes Termos de serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e as políticas ou regras operacionais que publicamos neste site ou em relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento integrais entre si e nós e regem a utilização dos Serviços. Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, incluindo quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço.

As ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 - CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo ou quaisquer direitos ou obrigações previstos nos Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento nem aviso prévio.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos Serviços são regidos pelas leis de Queensland, Austrália, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos direitos em matéria de jurisdição que lhe sejam aplicáveis.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a consulta e não limitam nem afetam de outra forma os Termos.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de serviço nesta página a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos através da publicação de atualizações e alterações no site. É sua responsabilidade consultar periodicamente o site para verificar se houve alterações. Notificaremos as alterações substanciais nos termos da legislação aplicável, e estas produzirão efeitos na data indicada na notificação. A continuação do acesso ou da utilização dos Serviços após a publicação de alterações constitui a sua aceitação.

SECÇÃO 25 - CONTACTOS

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para info@ecloria.com.au.

Os nossos dados de contacto estão indicados abaixo:

G.Sheeran Pty Ltd T/A Ecloria

info@ecloria.com.au

ABN 69 627 383 162; ACN 627 383 162